Para o paraguaio que quer se atender no SUS em Ponta Porã, a regra está na Lei de Migração, que garante ao estrangeiro o acesso aos serviços públicos de saúde sem discriminação por nacionalidade ou por condição migratória. O caminho prático passa pelo Cartão SUS, que a Secretaria Municipal de Saúde informou emitir de forma provisória em qualquer unidade.

O SUS atende o estrangeiro: o que diz a lei

O artigo 4º da Lei de Migração assegura ao migrante o acesso a serviços públicos de saúde, de assistência social e de previdência social, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. A portaria do Ministério da Saúde sobre o Cartão SUS fixa que a falta do cartão não pode impedir o atendimento de brasileiro ou de estrangeiro, e o direito ao cartão cobre os estrangeiros com residência permanente.

O Cartão SUS provisório sai em qualquer unidade de Ponta Porã

Em reunião de 5 de setembro de 2025, registrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Porã informou que o Cartão SUS pode ser emitido em qualquer unidade de saúde, inclusive no Hospital Regional, de forma provisória, mesmo sem documentos.

O pedido do cartão se faz direto em um estabelecimento de saúde do município de residência ou pelo pré-cadastro no Portal Saúde do Cidadão, que gera um protocolo de atendimento, segundo o Ministério da Saúde. O cadastro do cartão vincula o usuário ao município de residência, conforme a portaria.

Urgência e emergência no Hospital Regional

O Hospital Regional de Ponta Porã é estadual, com todos os leitos pelo SUS e atendimento sem encaminhamento, segundo a Secretaria de Estado de Saúde. O endereço, o SAMU (192) e a AMA estão na matéria sobre urgência em Ponta Porã. Os hospitais de Pedro Juan, com endereço e telefone, estão no guia de hospitais e clínicas.

Serviço: Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Porã

Secretaria Municipal de Saúde: Rua Tomaz Machado, 420, Ponta Porã (MS), telefone 3010-0900, e-mail saude@pontapora.ms.gov.br, de segunda a sexta, das 7h às 13h, segundo a Prefeitura. Pré-cadastro do Cartão SUS: Portal Saúde do Cidadão.

Perguntas frequentes sobre o SUS para paraguaio

Paraguaio pode ser atendido no SUS em Ponta Porã?

A Lei de Migração garante o acesso a serviços públicos de saúde sem discriminação por nacionalidade ou por condição migratória.

A falta do Cartão SUS impede o atendimento?

Não. A portaria do Ministério da Saúde diz que a ausência do cartão não pode impedir o atendimento de brasileiro ou de estrangeiro.

Como o paraguaio tira o Cartão SUS em Ponta Porã?

Em um estabelecimento de saúde do município ou pelo pré-cadastro no Portal Saúde do Cidadão. A Secretaria Municipal de Saúde informou, em setembro de 2025, que a emissão provisória é feita em qualquer unidade, sem exigir documentos.

Onde fica a Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Porã?

Na Rua Tomaz Machado, 420. O telefone é 3010-0900.