As crianças da rede municipal de Ponta Porã poderão ser atendidas por uma política permanente voltada à alfabetização na idade adequada. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em 20 de outubro de 2026, o Projeto de Lei nº 65/2026 CM, que tramita também como nº 25/2026 PM, em regime de urgência.
A medida cria a Política Municipal de Alfabetização (PMA) como ação pública contínua. O objetivo é garantir o direito à alfabetização, ampliar a equidade educacional e melhorar de forma constante a qualidade da educação básica oferecida pela rede municipal.
Para funcionar em conjunto com outras estratégias de ensino, a PMA será articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado pela Lei Federal n.º 15.247, de 31 de outubro de 2025, e ao programa estadual MS Alfabetiza, instituído pela Lei Estadual n.º 5.724, de 23 de setembro de 2021.
A política também deverá considerar o Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, e o Plano Municipal de Educação. Nesse planejamento, entram as características educacionais, sociais, culturais e linguísticas próprias de Ponta Porã.
O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé, afirmou que a aprovação mantém um compromisso de longo prazo com a formação das futuras gerações e com o fortalecimento da rede municipal de ensino. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e lida no plenário sob a presidência do vereador.
O próximo passo é a sanção do prefeito para que a política passe a vigorar oficialmente. A Câmara não informou um cronograma de implantação da PMA.
