A Prefeitura de Ponta Porã abriu o cadastro de quem hoje ocupa box no Shopping Calçadão Mercosul, na linha internacional, divisa com Pedro Juan Caballero. O prazo corre de 6 a 28 de agosto, e o edital saiu no Diário Oficial do Município do dia 4.
O atendimento é na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, que fica na Avenida Brasil, 2.145, na Vila Militar, no centro de Ponta Porã, das 8h às 12h30. É preciso levar o Requerimento de Cadastramento que está no Anexo I do edital, preenchido e assinado.
Quem precisa se cadastrar, sem exceção
O edital alcança todas as pessoas físicas e jurídicas que estejam ocupando, usando ou explorando atividade econômica em algum box do shopping. Vale para todos os ocupantes de hoje, independentemente do ramo.
Para que serve o levantamento da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado quer saber quem está em cada box e que atividade funciona ali, atualizar os dados cadastrais e conferir se a ocupação está regular. Cada caso vira um processo administrativo individual.
O levantamento também deve embasar a emissão do Termo de Permissão de Uso, quando couber. O termo é gratuito, precário, pessoal e intransferível. Na mesma varredura, a Prefeitura vai apurar casos de cessão, transferência, sublocação, abandono e desvio de finalidade.
Segundo a Secretaria, o objetivo é garantir a gestão, a fiscalização e a proteção do patrimônio público municipal — os boxes são bem do município, e o termo apenas permite o uso.
O que ainda não se sabe sobre o edital
A publicação não informa quantos boxes existem no Calçadão Mercosul, quantos estão ocupados hoje, nem o que acontece com quem deixar o dia 28 de agosto passar sem se cadastrar.