Na farmácia de Pedro Juan Caballero, o remédio que sai do balcão sem receita é o que a Dinavisa, a autoridade sanitária do Paraguai, classifica como de venda livre. A Resolução nº 348/2023 reserva essa condição para o remédio de alívio de sintoma fácil de reconhecer e de doença leve, que não exige prescrição médica na prática. O que não está nessa classe pede receita.

Venta libre tem critério escrito pela Dinavisa

O artigo 4º da resolução lista as condições para um remédio ser vendido sem receita:

  • eficácia e segurança comprovadas com o tempo, para sintoma leve e doença que passa sozinha
  • ampla margem entre a dose que trata e a que faz mal
  • uso só pela boca ou sobre a pele
  • não ser destinado a crianças
  • não causar tolerância nem dependência
  • não esconder nem atrasar o diagnóstico de outra doença

Mesmo o remédio de venda livre só pode ser vendido em farmácia habilitada pela Dinavisa, em todo o país, segundo o artigo 2º. A Lei nº 1.119/1997, citada na resolução, reserva a dispensação às farmácias abertas ao público e aos serviços de farmácia de hospitais e clínicas.

Remédio bajo receta vem em três graus

A Resolução nº 465/2025 nomeia as condições de venda que pedem prescrição no Paraguai:

  • venta bajo receta, a receita comum
  • venta bajo receta simple archivada, em que a receita fica arquivada na farmácia
  • venta bajo receta cuadruplicada, dos remédios controlados pela Lei nº 1.340/1988, a lei paraguaia de entorpecentes

A tirzepatida, por exemplo, só deve ser aplicada com prescrição e supervisão médica, segundo o alerta sanitário 15/2025 da Dinavisa.

Pedido por WhatsApp segue a regra do balcão desde 25 de maio de 2026

A Resolução nº 465 regulamentou a venda a distância pela internet e por telefone, e entrou em vigor em 25 de maio de 2026. Só a farmácia habilitada pela Dinavisa pode vender assim, depois de avisar o órgão, e qualquer outro serviço que não seja operado por farmácia habilitada está proibido de vender remédio a distância.

Cada pedido passa por um farmacêutico com registro no Ministério da Saúde Pública. Quando o remédio pede receita, ele confere a autenticidade da prescrição antes de liberar a venda, e a farmácia guarda o registro do pedido com data, hora, nome do cliente, produto, farmacêutico responsável e forma de entrega. O transporte até o endereço do cliente é responsabilidade da farmácia, e a Dinavisa manterá na internet um registro público das farmácias autorizadas a vender a distância.

As punições previstas na resolução alcançam também a plataforma ou o intermediário que oferece remédio sem habilitação.

A farmácia e o remédio se conferem no site da Dinavisa

A página de perguntas frequentes da Dinavisa leva a duas consultas públicas: a lista de estabelecimentos habilitados, onde se confere se a farmácia é legal, e a lista de registros sanitários vigentes, onde se confere se o remédio pode ser vendido no Paraguai.

O endereço, o telefone e o horário das farmácias dos dois lados estão no guia de farmácias da fronteira. Quem pretende levar o remédio para o Brasil confere antes a regra da Anvisa para remédio do Paraguai na bagagem.

Serviço: onde consultar as regras da Dinavisa

Regras da venda livre: Resolução Dinavisa nº 348/2023. Venda pela internet e por telefone: Resolução Dinavisa nº 465/2025. Farmácia habilitada e registro do remédio: consultas da Dinavisa. A Dinavisa atende na Iturbe, 883, em Assunção, pelo telefone 021 45 36 66.

Perguntas frequentes sobre farmácia em Pedro Juan

Farmácia de Pedro Juan Caballero vende remédio sem receita?

Só o remédio classificado como de venda livre pela Dinavisa, que serve para sintoma leve e não é destinado a crianças. O resto pede receita.

Posso pedir remédio de farmácia de Pedro Juan pelo WhatsApp?

Desde 25 de maio de 2026, só farmácia habilitada pela Dinavisa pode vender a distância, com farmacêutico conferindo a receita quando o remédio exige prescrição.

Como saber se a farmácia é habilitada?

Na consulta pública de estabelecimentos habilitados, que a Dinavisa reúne na página de perguntas frequentes.

O remédio comprado em Pedro Juan pode ir para o Brasil?

Na quantidade do tratamento pessoal, segundo a Anvisa. A matéria sobre remédio do Paraguai na bagagem traz a regra completa, inclusive para controlados e canetas.