O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, protocolou na quarta-feira (7) um pedido de liminar contra a Meta, empresa dona do Instagram e do Facebook. A petição foi apresentada ao tribunal do condado de Pasco, na ação que o estado move contra a empresa (processo 24CA3193CAAXES).
O que o estado pede à Meta na Justiça
O primeiro pedido é que a Meta crie ferramentas para encontrar e remover todas as contas de usuários com menos de 14 anos na Flórida. A lei estadual proíbe que plataformas aceitem menores dessa idade como titulares de conta. Segundo a petição, se a empresa não conseguir aplicar a medida em 30 dias, deve suspender o acesso de todos os usuários menores de 18 anos no estado até conseguir.
O segundo conjunto de pedidos muda o funcionamento dos aplicativos para adolescentes, em níveis de rigor. Num deles, o uso diário padrão fica limitado a duas horas somando as plataformas. No mais rigoroso, o teto é de 60 horas por mês no Facebook e no Instagram, com modo silencioso das 21h às 8h, sem notificações, e anúncios de terceiros proibidos nas contas de menores de 18 anos. A petição também pede reprodução automática e rolagem infinita desligadas por padrão, só ativáveis por um responsável, e contagem de curtidas e comentários escondida.
Uma liminar é uma ordem provisória, e o tribunal não se manifestou sobre o pedido. Por ser uma ação estadual nos Estados Unidos, ele não altera contas de adolescentes no Brasil nem no Paraguai.
O que as famílias da fronteira têm à mão
A Meta mantém em português a Central da Família, com ferramentas de supervisão para pais e responsáveis de adolescentes de 13 a 17 anos, ligadas às Contas de Adolescente. A página traz guias sobre tempo de tela e sobre extorsão sexual de adolescentes.
Serviço: onde buscar orientação
Central da Família da Meta, em português: familycenter.meta.com/br. O pedido da Flórida está no comunicado e na petição publicados pela Procuradoria-Geral do estado em 7 de outubro de 2026.
