O diploma de Medicina expedido no Paraguai não vale sozinho no Brasil. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação manda que diplomas de graduação de universidades estrangeiras sejam revalidados por universidades públicas, e, para a medicina, a Lei 13.959/2019 criou o Revalida, exame do Inep que subsidia essa revalidação. Quem pergunta se a medicina no Paraguai é reconhecida pelo MEC encontra, portanto, dois ministérios e dois processos diferentes.

Cada ministério cuida de uma ponta do diploma

No Paraguai, o Ministerio de Educación y Ciencias, o CONES e a ANEAES cuidam do curso. O CONES habilita a faculdade a funcionar, e a ANEAES avalia a qualidade do curso e o acredita. O edital do Revalida exige que o diploma venha de instituição reconhecida no país de origem pelo ministério da educação de lá ou por órgão equivalente, e que seja autenticado pelo consulado brasileiro ou apostilado pela Convenção de Haia (item 1.8.2).

No Brasil, a revalidação cabe às universidades públicas que aderem ao exame (Lei 9.394/1996, art. 48, § 2º). O Inep aplica o Revalida. O ato de revalidar o diploma é da universidade.

O caminho legal do diploma até o registro no CRM

Quem se forma no Paraguai e quer trabalhar no Brasil segue cinco passos:

  • Concluir o curso e receber o diploma, ou a declaração de conclusão que comprove todo o currículo obrigatório, internatos inclusos.
  • Autenticar o documento no consulado brasileiro ou apostilar na Convenção da Apostila (Decreto 8.660/2016).
  • Passar nas duas etapas do Revalida, a prova teórica e a prova de habilidades clínicas.
  • Indicar uma universidade pública parceira, que faz a revalidação do diploma depois da aprovação.
  • Registrar o diploma e se inscrever no Conselho Regional de Medicina, exigência do art. 17 da Lei 3.268/1957 para exercer a medicina.

A explicação do Revalida, etapa por etapa detalha inscrição, taxa e prova.

O selo da ANEAES e o ARCU-SUR certificam a qualidade acadêmica do curso

O Acordo ARCU-SUR, promulgado no Brasil pelo Decreto 10.287/2020, prevê o reconhecimento mútuo da qualidade acadêmica de diplomas de cursos acreditados entre os países do Mercosul. O próprio acordo estabelece que esse reconhecimento não concede, por si só, direito ao exercício da profissão nos demais países. O Inep, que opera o sistema no Brasil, informa que diplomas de cursos acreditados podem ter tramitação documental simplificada, conforme as normas de cada país. Para a medicina, a norma brasileira é a Lei 13.959, e o edital do Revalida 2026/2 não prevê dispensa de etapa para quem vem de curso acreditado.

Pela Lei 2072/2003, Medicina é uma das carreiras paraguaias em que a avaliação externa é obrigatória. A ANEAES informou que, entre as 43 carreiras de Medicina habilitadas pelo CONES, 22 estavam acreditadas no modelo nacional e 3 tinham também a acreditação regional do ARCU-SUR.

Curso sem acreditação pesa no registro do diploma no Paraguai

Em setembro de 2025, o MEC paraguaio determinou que, desde 2028, só títulos de carreiras acreditadas poderão ser registrados. O tema interessa a quem pensa em revalidar no Brasil, porque o edital pede diploma de instituição reconhecida no país de origem. O retrato do aval de qualidade das faculdades de Pedro Juan Caballero e o panorama das faculdades da fronteira mostram a situação de cada oferta, sem ranking.

Serviço: onde conferir cada etapa

A lista de editais e a página do exame ficam no portal do Inep. O texto do Edital Inep nº 76/2026 traz os requisitos do diploma. A situação de cada curso paraguaio está no site da ANEAES e no catálogo do CONES. Para dúvidas sobre o exame, a Central de Atendimento do Inep funciona pelo 0800 616161.

Perguntas frequentes sobre o reconhecimento da medicina do Paraguai

O diploma de medicina do Paraguai vale no Brasil? Só depois de passar no Revalida e de ter o diploma revalidado por uma universidade pública. Para exercer, é preciso ainda o registro e a inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Curso acreditado pela ANEAES dispensa o Revalida? O edital do Revalida 2026/2 não prevê essa dispensa. O ARCU-SUR reconhece a qualidade acadêmica do curso. Pelo texto do acordo, isso não dá direito de exercer a profissão em outro país.

O MEC reconhece faculdade de medicina do Paraguai? Quem reconhece a instituição é o ministério da educação do país de origem, e o edital exige esse reconhecimento. No Brasil, o que se revalida é o diploma, por universidade pública.

Dá para fazer o Revalida antes de terminar o curso? Não. O edital pede diploma ou declaração que comprove a conclusão de todo o currículo obrigatório, internatos inclusos.