O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (15) a Medida Provisória 1.370/2026, que torna o desempenho no Enamed condição para o registro de quem estuda Medicina. A comissão mista votou pela manhã, e a Câmara e o Senado concluíram a votação no mesmo dia, véspera do fim da validade da MP, que seria na sexta-feira (16).

O texto também mexe no caminho de quem se forma fora do Brasil, caso de muitos estudantes de Medicina em Pedro Juan Caballero e na região.

O Enamed passa a ter três etapas e condiciona o registro no CRM

Segundo a Agência Senado, o exame será aplicado ao fim do 2º, do 4º e do 6º ano do curso. A nota final é a média das etapas, com peso maior na última. O Conselho Regional de Medicina passa a exigir nível proficiente para o registro profissional.

Quem não atinge o nível mínimo pode refazer a terceira etapa em edições futuras. Nesse intervalo, pode obter a Inscrição de Egresso de Medicina, que permite atividades técnico-científicas, sem contato clínico com pacientes.

A regra vale para quem ingressou a partir de 19 de junho de 2026

A data é a da publicação da MP. Quem já estava matriculado antes dela segue as regras anteriores, e médicos com diploma nacional obtido antes dessa data ficam fora do Enamed.

A prova teórica do Revalida passa a corresponder à terceira etapa

Para o diploma estrangeiro, o exame teórico do Revalida corresponde à terceira etapa do Enamed. Na MP editada em junho, a correspondência era com a segunda etapa, porque o exame tinha duas.

O Revalida segue em duas fases. A prova de habilidades clínicas continua obrigatória e é aplicada semestralmente. O relator rejeitou o destaque do senador Alan Rick que pretendia dispensá-la.

Quem passou na primeira etapa do Revalida até 19 de junho fica fora do Enamed

Médicos formados no exterior que foram aprovados na primeira etapa do Revalida até 19 de junho de 2026 são dispensados do Enamed. Eles permanecem habilitados a fazer o exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes.

Nota mínima, pesos e primeira aplicação ainda dependem de definição

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica vai definir a nota mínima, os pesos de cada etapa e os critérios. A data da primeira aplicação sob a nova regra ainda não foi divulgada.