A nova população de Ponta Porã não muda o tamanho do repasse federal que a cidade recebe. O coeficiente do município no Fundo de Participação dos Municípios é 3,0, e os 99.572 moradores estimados pelo IBGE mantêm exatamente esse número.
O motivo é a largura da faixa. A tabela que converte população em coeficiente é do Decreto-Lei nº 1.881, de 1981, e a faixa em que Ponta Porã está vai de 91.693 a 101.880 habitantes. A cidade entrou nela ainda em 2021 e segue lá dentro.
Como o tamanho da cidade vira dinheiro no caixa
O FPM é uma fatia de 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda e IPI. Desse bolo, 10% vai para as capitais, 3,6% para uma reserva das cidades maiores e 86,4% para o chamado Interior, que é onde Ponta Porã está.
O rateio do Interior tem duas chaves. A primeira é a participação do estado no total: Mato Grosso do Sul fica com 1,5004%. A segunda é o coeficiente de cada município, tirado da tabela por faixa de habitantes. São dezoito degraus, do 0,6 para cidades de até 10.188 pessoas ao 4,0 para as que passam de 156.216.
Cidade que sobe um degrau ganha 6,67% a mais de coeficiente. Cidade que fica onde está não ganha nada, por mais que tenha crescido dentro da faixa.
Por que Corumbá ainda recebe mais que Ponta Porã
Aqui a conta fica esquisita e vale explicar devagar.
O Tribunal de Contas da União fixou os coeficientes de 2026 na Decisão Normativa nº 219, de novembro de 2025. No anexo de Mato Grosso do Sul, Ponta Porã aparece com coeficiente 3,0 e participação de 3,236510% no total do estado. Corumbá aparece com 3,14 e 3,361884%.
Corumbá está com o coeficiente mais alto justamente porque perdeu gente. Pela população, ela cairia de 3,2 para 3,0. A Lei Complementar nº 198, de 2023, criou um amortecedor: quem desce de faixa não perde a diferença de uma vez, e em 2026 o corte fica limitado a 30% do que seria perdido. Sobrou 3,14 para Corumbá, acima do 3,0 cheio de Ponta Porã.
Ponta Porã tem 3.238 moradores a mais que Corumbá e uma participação 3,87% menor no FPM do estado.
Nove municípios sul-mato-grossenses estão nessa proteção, entre eles Dourados, Sidrolândia e Bela Vista. O amortecedor encolhe a cada ano, e a vantagem de Corumbá vai junto.
Quanto falta para Ponta Porã mudar de degrau
O próximo coeficiente, 3,2, começa em 101.881 habitantes. Ponta Porã está a 2.309 pessoas dali.
A cidade vem ganhando cerca de mil moradores por ano nas últimas contagens: foram 1.021 entre 2024 e 2025 e 974 entre 2025 e 2026. Mantido esse passo, a faixa vira por volta da estimativa de 2029, com efeito no repasse do ano seguinte.
O calendário que decide o FPM do ano que vem
A estimativa que saiu agora não vale para 2026. Ela entra na conta do ano que vem, e o caminho é longo.
O IBGE precisa publicar as populações no Diário Oficial da União até 31 de agosto, prazo da Lei Complementar nº 143, de 2013. O Código Tributário Nacional manda o instituto entregar os números ao Tribunal de Contas da União até 31 de outubro. O TCU então calcula os coeficientes e publica a decisão normativa até o último dia útil do ano, com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro.
Foi por esse caminho que os 98.598 moradores da estimativa de 2025 viraram o coeficiente 3,0 que Ponta Porã usa em 2026. Os 99.572 de agora vão para a decisão normativa do fim deste ano e definem o repasse de 2027.
