A Prefeitura de Ponta Porã realizou, na quinta-feira, dia 5, uma audiência pública para orientar moradores sobre a regularização de imóveis pelo Programa Lar Legal. A reunião reuniu interessados no Ginásio Poliesportivo Municipal Hyran Garcete, no bairro Parque dos Ipês II, e também apresentou o atendimento previsto para novembro.
Conforme a Prefeitura, a atividade foi conduzida pela Secretaria Municipal de Habitação e faz parte da REURB (Regularização Fundiária). O trabalho é desenvolvido em parceria com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que participa do Programa Lar Legal voltado à documentação definitiva dos imóveis.
A secretária municipal de Habitação, Luciana Chaves, informou que participaram moradores do Parque dos Ipês I, Parque dos Ipês II e Parque dos Ipês III, além do Jardim Botânico, Parque das Aroeiras, Vila Boa Vista, Vila do Sr. Monges, Vila Maisa e Vila Alegrete. O encontro serviu para esclarecer dúvidas de proprietários que ainda aguardam a documentação de suas casas e terrenos.
Segundo Luciana, o prefeito Eduardo Campos trabalha para regularizar imóveis cujos proprietários esperam há décadas pela documentação. Com a parceria com o TJMS, a Secretaria de Habitação orienta os moradores sobre o processo e sobre a possibilidade de obter a escritura definitiva, que dá segurança jurídica aos donos dos imóveis.
A Secretaria Municipal de Habitação continuará atendendo os moradores nos dias 9 e 13 de novembro, no CRAS Salgado Filho e no CRAS Eduardo Gaúna, ambos no bairro Parque dos Ipês. O Programa Lar Legal é destinado a famílias que ainda não têm a documentação definitiva de seus imóveis.

