O Senado aprovou em 28 de outubro de 2026 a ampliação do adicional de fronteira, a indenização paga a servidores federais que trabalham em localidades estratégicas da faixa de fronteira, a mesma faixa em que ficam Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. O valor sobe de R$ 91 para R$ 191 por dia de trabalho a partir de 1º de janeiro de 2027, e o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a Agência Senado.
O adicional sobe R$ 100 por dia trabalhado
A diferença é de R$ 100 por dia. Num mês com 22 dias de trabalho, a conta passa de R$ 2.002 para R$ 4.202. É um cálculo de exemplo sobre os valores da lei, porque o pagamento corresponde a uma jornada de 8 horas e é ajustado proporcionalmente à carga horária, inclusive em escalas e plantões. O Poder Executivo poderá corrigir o valor periodicamente.
A base é a Lei 12.855, de 2013, que já fixava R$ 91 por dia de efetivo trabalho na localidade e determina que a parcela é indenizatória, sem incidência de imposto de renda. Quem recebe outra verba indenizatória pelo mesmo trabalho no local fica com a de maior valor, e não com as duas somadas.
Entram servidores do INSS e professores federais
A lei de 2013 já alcançava, entre outras, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal. A medida provisória editada em 3 de julho de 2026 (MP 1.375/2026) acrescentou analistas técnicos do Poder Executivo Federal e a carreira de auditoria federal de finanças e controle, e o texto final aprovado pelo Congresso foi bem além.
Entraram servidores do INSS, de agências reguladoras e da Suframa, fiscais agropecuários, professores e técnicos de instituições federais de ensino, policiais civis e servidores dos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia. O projeto de lei de conversão (PLV 12/2026) saiu da comissão mista da MP, passou pela Câmara dos Deputados em 27 de outubro e chegou ao Senado no dia seguinte, segundo o Congresso Nacional.
Ministério da Gestão define as cidades beneficiadas
O valor vale só para quem trabalha em localidade reconhecida como estratégica, e a lista de municípios é definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Reconhecida a cidade, o pagamento vai a todos os servidores das carreiras listadas que trabalham ali, sem precisar comprovar atuação direta em campo.
O texto também põe a Amazônia Legal entre as áreas elegíveis, inclusive municípios fora da faixa de fronteira, desde que tenham dificuldade de fixar servidores e combatam crimes transfronteiriços.
Sanção presidencial é o passo que falta
O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), defendeu a aprovação, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tratou a pauta como valorização do serviço público. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ressalvou a inclusão de temas alheios à MP e a falta de estudo de impacto orçamentário do texto aprovado.
A sanção cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o valor de R$ 191 só tem efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2027. Até lá, continua valendo o pagamento de R$ 91 por dia.
