Um projeto voltado ao enfrentamento da discriminação entrou na pauta da 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Porã, realizada em 13 de outubro de 2026. A proposta cria uma política municipal de promoção da igualdade e de proteção à dignidade das pessoas.
O Projeto de Lei Ordinária nº 62/2026/CM, apresentado pelo Poder Executivo, prevê um canal para receber denúncias, acolher vítimas e encaminhar cada caso. O texto também propõe um comitê municipal com participação social para acompanhar o tema.
Expediente reúne ofícios e respostas a indicações parlamentares
A reunião incluiu a leitura de documentos protocolados. Entre eles estão o ofício que encaminha o Projeto de Lei nº 26/2026/PM, um pedido para usar a tribuna livre e respostas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a indicações feitas pelos vereadores.
Na mesma sequência, apareceu uma resposta da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação à Indicação nº 732. A ata da sessão anterior também entrou no rito, com leitura, discussão e votação eletrônica pelo painel digital.
Requerimentos e novas indicações completam a reunião
Depois da pauta regulamentar, os vereadores puderam apresentar requerimentos verbais dentro do tempo previsto no regimento. Novas indicações parlamentares também foram lidas e encaminhadas para análise dos órgãos competentes da Prefeitura de Ponta Porã.
A Câmara não informou quais matérias foram efetivamente debatidas e votadas além dos procedimentos e itens descritos na pauta divulgada.
