A gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, pode avançar para a contratação de uma Organização Social (OS). O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) retirou a restrição que impedia a homologação final da seleção e a assinatura do contrato. A decisão foi publicada em 25 de agosto de 2026.
A medida foi assinada pelo conselheiro-relator Waldir Neves em resposta a Embargos de Declaração apresentados pelo Instituto Saúde e Cidadania (ISAC). Com a decisão, a seleção prevista no Chamamento Público nº 001/2025, do Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul, pode seguir até a formalização da gestão hospitalar.
Por que a contratação estava impedida até agora?
Antes da reavaliação, o TCE-MS permitia que as etapas do chamamento continuassem, mas mantinha bloqueadas a homologação e a assinatura do contrato enquanto aguardava o julgamento de uma exceção de incompetência regimental. O relator afirmou que sua análise se limitava à competência para examinar a denúncia, sem avaliar o mérito do processo principal.
A decisão também revogou a suspensão da Denúncia TC/1245/2026 e determinou que o caso retome o trâmite regimental ordinário. O entendimento divergiu parcialmente do parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC/MS), que defendia manter a restrição até o fim do processo.
O que ainda não foi informado sobre a nova gestão?
A informação disponível não traz o nome da organização social que será contratada nem detalhes sobre mudanças no atendimento ou na rotina do Hospital Regional de Ponta Porã. Também não há indicação, no material consultado, da data de assinatura do contrato.
