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Cota do Paraguai: quanto dá pra trazer e o que acontece se passar

São US$ 500 por pessoa para quem volta ao Brasil por terra, e a cota só libera de novo depois de 30 dias. O valor é individual: marido e mulher têm US$ 500 cada um, e esses valores não se juntam para comprar uma televisão de US$ 1.000. Passar do limite é permitido. Declara na e-DBV e paga 50% só sobre o que excedeu. O que mais pega gente na volta são duas coisas que quase ninguém confere antes de ir pro lado paraguaio: o limite de quantidade por tipo de produto, que existe mesmo quando o valor está dentro da cota, e a multa de quem escolhe o canal Nada a Declarar levando compra que devia ter declarado.

✓ Verificado pela redação em 31/08/2026

Ninguém pagou pra estar aqui. A lista é da redação, e posição nela não se compra.

Passo 1: Quanto é, e de quanto em quanto tempo

Quem entra no Brasil por via terrestre, fluvial ou lacustre tem cota de isenção de US$ 500. Por via aérea ou marítima são US$ 1.000. Quem volta por Ponta Porã está sempre no primeiro caso, mesmo que a compra tenha sido feita numa loja de shopping. A Receita escreve que a cota "apenas será concedida a cada intervalo de 30 dias", contados da chegada da última viagem internacional. Quem cruza toda semana usa a cota uma vez por mês, e nas outras idas está sem isenção nenhuma.

Passo 2: A cota é sua, não do carro nem da família

O texto da Receita não deixa margem: as isenções "são individuais e intransferíveis, ou seja, não se pode somar as cotas para se beneficiar da isenção, ainda que entre familiares". Um casal que cruza junto tem US$ 500 cada um, e esses valores não se juntam para comprar um único aparelho de US$ 1.000. Criança também tem cota própria, e ela vale pelos bens que a criança de fato usa. É o erro mais comum de quem vai comprar em grupo achando que soma.

Passo 3: O limite de quantidade vale mesmo dentro da cota

Além da cota de valor, a Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010 (art. 33, § 1º, incisos V e VI, e § 2º) limita a quantidade. Na via terrestre, fluvial ou lacustre, os limites são: bebida alcoólica, 12 litros; cigarros estrangeiros, 10 maços de 20 unidades; charutos ou cigarrilhas, 25 unidades; e fumo, 250 gramas. Para os demais bens, itens abaixo de US$ 5 cada permitem até 20 unidades, no máximo 10 idênticas; itens de US$ 5 ou mais permitem até 10 unidades, no máximo 3 idênticas. Esses limites correm junto com a cota de valor.

Passo 4: Passou de US$ 500: declara e paga 50% do excedente

Comprar acima da cota é permitido. O caminho é a e-DBV, a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante, preenchida no site da Receita antes de passar pela aduana. O imposto é de 50% e incide só sobre o que passou. Numa compra de US$ 700, o excedente é US$ 200 e o imposto sai em US$ 100. A conversão usa o câmbio do dia em que a declaração é transmitida, então o valor em real muda conforme a data em que você preenche.

Passo 5: A conta dobra para quem não declara

Aqui está a parte que quase ninguém sabe antes de ser parado. Escolher o canal Nada a Declarar levando bem que deveria ter sido declarado configura declaração falsa para a Receita. Além do imposto de 50% sobre o excedente, entra uma multa de outros 50% sobre esse mesmo valor. Uma compra de US$ 700 que renderia US$ 100 de imposto passa a custar US$ 200 quando a fiscalização encontra. Declarar antes sai pela metade do preço de ser encontrado depois.

Fonte: Receita Federal — Guia do Viajante: isenções, cotas e limites quantitativos

Perguntas frequentes

Posso somar minha cota com a da minha esposa para comprar uma TV?

Não. A Receita diz que as isenções são individuais e intransferíveis, e que não se pode somar as cotas ainda que entre familiares. Cada um tem US$ 500, e um aparelho de US$ 900 comprado por um dos dois tem US$ 400 de excedente para declarar.

Quantas vezes por mês posso usar a cota?

Uma. A cota é concedida a cada intervalo de 30 dias, contados da chegada da última viagem internacional. Quem vai a Pedro Juan várias vezes no mesmo mês tem isenção só na primeira.

Comprei cinco perfumes iguais e o total deu US$ 300. Tem problema?

Tem. Para itens acima de US$ 5 cada, o limite terrestre é de no máximo 3 unidades idênticas. Cinco perfumes iguais ultrapassam esse teto, mesmo com valor total abaixo da cota. O limite de quantidade corre em paralelo ao de valor; ambos precisam ser respeitados.

Passei pelo Nada a Declarar e fui parado com compra acima da cota. O que acontece?

Além do imposto de 50% sobre o excedente, incide multa de 50% sobre esse mesmo valor excedente. A Receita trata a escolha do canal como declaração falsa e perda da espontaneidade de recolher o imposto.