Território Federal de Ponta Porã: os três anos em que a fronteira teve governo próprio

Entre setembro de 1943 e setembro de 1946, quem morava em Ponta Porã não morava em Mato Grosso. Morava no Território Federal de Ponta Porã, uma unidade administrativa que respondia direto ao governo federal, com governador nomeado pelo presidente e sete municípios sob a mesma administração. Durou três anos e cinco dias.

O ato que criou tudo é o Decreto-Lei 5.812, de 13 de setembro de 1943, assinado por Getúlio Vargas no meio da ditadura do Estado Novo. Na mesma canetada nasceram outros quatro territórios federais: Amapá, Rio Branco, Guaporé e Iguaçu. Três deles existem até hoje com outro nome e outro status. Amapá é estado, Rio Branco virou Roraima e Guaporé virou Rondônia. Ponta Porã e Iguaçu foram os dois que a história desfez.

Por que o governo federal quis administrar a faixa de fronteira

A criação dos territórios veio junto com a preocupação do Estado Novo em ocupar e controlar as fronteiras do país, num período em que a região do Amambay concentrava terra, erva-mate e o peso econômico da Companhia Matte Laranjeira. A justificativa oficial da época colocava o de Ponta Porã acima dos outros cinco em importância.

A frase saiu de documento do próprio governo federal sobre a criação dos territórios. Ela diz duas coisas ao mesmo tempo: que Brasília enxergava a região como a mais valiosa do conjunto, e que já pensava a fronteira como espaço compartilhado com o Paraguai, oitenta anos antes de qualquer discurso sobre integração binacional virar rotina por aqui.

Os sete municípios que formavam o Território Federal

• Ponta Porã — sede da capital na criação, em 1943
• Maracaju — recebeu a capital entre 1944 e 1946
• Bela Vista — na mesma faixa de fronteira com o Paraguai
• Dourados — hoje a segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul
• Miranda — na porta do Pantanal
• Nioaque — no caminho entre a serra e o Pantanal
• Porto Murtinho — no rio Paraguai, ponta sul da faixa

São sete municípios que hoje estão todos dentro de Mato Grosso do Sul. O desenho do território de 1943 é, em boa medida, um recorte do sul do antigo Mato Grosso, feito trinta e quatro anos antes de esse sul virar estado.

A capital mudou de cidade duas vezes em três anos de existência

Ponta Porã foi capital do território que levava seu nome por oito meses. Em 31 de maio de 1944, o Decreto-Lei 6.550 transferiu a sede do governo para Maracaju, onde ela ficou por mais de dois anos. Em junho de 1946, o Decreto-Lei 9.380 devolveu a capital para Ponta Porã. Três meses depois o território deixou de existir.

Três governadores em três anos, todos nomeados de Brasília

• Coronel Ramiro Noronha — nomeado em janeiro de 1944, assumiu no fim daquele ano e foi exonerado em novembro de 1945
• Major José Guiomard dos Santos — ficou dois meses e foi transferido para o governo do Acre em fevereiro de 1946
• José Alves de Albuquerque — assumiu em fevereiro de 1946 e ficou até a extinção, em setembro

Nenhum dos três foi escolhido por voto. Território federal não elegia governador: o cargo era de nomeação do presidente da República, e a rotatividade acompanhou a instabilidade do fim do Estado Novo, que caiu em outubro de 1945.

O Castelinho foi a sede do governo, e continua de pé no centro

O prédio que a Companhia Matte Laranjeira mandou construir entre 1926 e 1930, no centro de Ponta Porã, foi a sede do governo do território. Depois virou cadeia pública, quartel da Polícia Militar e ruína abandonada nos anos 1990. A obra de restauração em andamento vai transformar o casarão no Museu Histórico da Fronteira. É o endereço físico que sobrou daqueles três anos.

A Constituição de 1946 desfez o território em um artigo

Em 18 de setembro de 1946, a nova Constituição extinguiu os territórios de Ponta Porã e Iguaçu e devolveu as duas áreas aos estados de origem. Os sete municípios voltaram para Mato Grosso, e a faixa de fronteira voltou a ser administrada de Cuiabá, a mais de setecentos quilômetros dali.

A mesma ideia voltou trinta e um anos depois, com outro nome

Em 11 de outubro de 1977, a Lei Complementar 31 dividiu Mato Grosso e criou Mato Grosso do Sul, instalado em janeiro de 1979. Os sete municípios do antigo território ficaram todos do lado sul da divisão. A separação administrativa que Vargas tentou por decreto em 1943 acabou acontecendo por lei complementar em 1977, num desenho maior e com capital em Campo Grande.

Ponta Porã nunca voltou a ser capital de nada. O que ficou daquele período é o Castelinho no centro, o nome nos documentos de cartório da época e a lembrança de que houve três anos em que as decisões sobre a fronteira eram tomadas na própria fronteira.