A busca por como morar no Paraguai disparou depois do segundo turno de domingo (25), e logo atrás dela vem a pergunta de quem quer trabalhar por conta própria em Pedro Juan Caballero. O caminho mais curto é a Empresa por Acciones Simplificadas, a EAS, que o Ministerio de Industria y Comercio registra pela internet em até 72 horas e com custo zero quando o dono usa o estatuto padrão. Só que o representante legal entra no sistema com identidade eletrônica e cédula paraguaia, e é aí que o brasileiro recém-chegado para.
O RUC é o cadastro de contribuinte da DNIT
Toda atividade com nota fiscal no Paraguai passa pelo Registro Único de Contribuyentes, o RUC, que a Dirección Nacional de Ingresos Tributarios concede. O pedido sai pela internet, com uma foto nítida do rosto segurando a frente do documento. Depois a DNIT chama a pessoa para aprovar o cadastro, e nessa visita basta levar o documento original.
Para pessoa física, a norma pede cédula ou passaporte emitidos no Paraguai. O passaporte brasileiro não cumpre esse papel, e por isso a ordem é fixa: primeiro a residência na Dirección Nacional de Migraciones, depois a cédula na Policía Nacional, e só então o RUC. Desde 2023, o RUC do estrangeiro com residência tem o mesmo número da cédula, conforme a resolução da DNIT sobre estrangeiros. Os documentos de cada etapa estão na matéria do Bora sobre residência e cédula para estudantes e empresários.
A EAS aceita um sócio só e não pede capital mínimo
Criada pela Lei nº 6.480 de 2020, a EAS foi a primeira figura do país que permite empresa com um único sócio. Não existe capital mínimo nem máximo, e o patrimônio pessoal fica separado do da empresa até o limite do que cada sócio se comprometeu a pôr. O pedido corre no SUACE, o sistema único de abertura de empresas.
Os sócios podem entrar com cédula paraguaia, passaporte ou documento do país de origem. A exigência da cédula recai sobre o representante legal: se ele for estrangeiro, a DNIT pede a cédula paraguaia vigente. Um brasileiro sem residência pode ser sócio de uma EAS, desde que outra pessoa com cédula assine como representante.
SRL e SA passam pelo escribano e pelo Registro Público
A sociedade de responsabilidade limitada e a sociedade anônima nascem de escritura pública, lavrada por escribano e inscrita no Registro de Personas Jurídicas y Comercio, com a matrícula de comerciante. Só com esses papéis a DNIT abre o RUC da empresa. Para o representante legal estrangeiro, vale a mesma regra da EAS: cédula paraguaia vigente. O honorário do escribano e as taxas do registro entram na conta e se pedem por escrito antes de assinar.
O negócio individual pequeno paga entre G. 60 mil e G. 240 mil por trimestre
Quem abre empresa unipersonal com receita bruta de até G. 80 milhões por ano, cerca de R$ 69 mil pela cotação de 26 de outubro, pode ficar no IRE RESIMPLE. A cota é fixa e vai de G. 60 mil a G. 240 mil a cada trimestre, ou de R$ 52 a R$ 208, conforme a receita do ano anterior. O pagamento cai em março, junho, setembro e dezembro, e a declaração anual vence em fevereiro.
Nesse regime, o contribuinte emite a boleta RESIMPLE e não cobra IVA. Acima desse teto, o IRE SIMPLE atende quem fatura até G. 2 bilhões por ano, com imposto de 10% sobre a renda líquida e livros de compras e vendas em planilha eletrônica, como explica a cartilha da DNIT sobre o IRE SIMPLE.
O contador entra conforme o regime escolhido
A empresa que passa dos regimes simplificados vai para o regime geral do IRE, com contabilidade completa e balanço, que é serviço de contador. No RESIMPLE, a rotina cabe numa declaração por ano e quatro pagamentos. Antes de escolher entre empresa unipersonal, EAS ou sociedade, vale levar a receita esperada para a conversa com o contador, porque é ela que define o regime e o tamanho da papelada.
Com a cédula na mão, a EAS sai pelo SUACE em até 72 horas; sem ela, o passo seguinte é a residência.


