O tribunal que fiscaliza como Ponta Porã e as demais prefeituras de Mato Grosso do Sul aplicam o dinheiro público continuará pelos próximos dois anos sob a presidência de um político que conhece a administração da fronteira por dentro.

Flávio Esgaib Kayatt, prefeito de Ponta Porã entre 2005 e 2012, foi reeleito por unanimidade para comandar o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) no biênio 2027-2028. A eleição ocorreu em sessão especial no dia 20 de agosto e teve chapa única.

A recondução não significa que Kayatt pessoalmente examine ou aprove as despesas feitas pela Prefeitura de Ponta Porã. O TCE funciona de forma colegiada, com fiscalização técnica, distribuição dos processos entre relatores e julgamentos pelas câmaras ou pelo Tribunal Pleno.

Como presidente, porém, Kayatt permanece à frente da direção institucional da Corte, preside as sessões do Pleno e exerce atribuições administrativas previstas no Regimento Interno.

O que o TCE pode fazer com as contas de Ponta Porã?

É o Tribunal de Contas que acompanha licitações, contratos, despesas, folhas de pagamento e outros atos envolvendo recursos públicos estaduais e municipais.

O órgão pode realizar auditorias e inspeções, julgar contas de gestores responsáveis por dinheiro público e aplicar sanções ou determinar ressarcimentos quando encontra irregularidades dentro de sua competência.

No caso específico das contas anuais do prefeito, existe uma diferença importante.

O TCE analisa os documentos e emite um parecer prévio, dizendo se entende que as contas devem ser aprovadas ou rejeitadas. O julgamento definitivo cabe à Câmara Municipal.

Pela Constituição Federal, o parecer do Tribunal só deixa de prevalecer se pelo menos dois terços dos vereadores votarem em sentido contrário.

Ou seja: o TCE tem peso significativo sobre as contas municipais, mas não substitui a Câmara no julgamento anual do prefeito.

De prefeito da fronteira à presidência do Tribunal

A ligação de Kayatt com Ponta Porã começou muito antes de sua chegada ao Tribunal de Contas.

Segundo o currículo oficial mantido pelo TCE-MS, ele foi vereador entre 1993 e 1996, presidiu a Câmara Municipal no biênio 1995-1996 e exerceu o cargo de vice-prefeito entre 1997 e 1998.

Também foi deputado estadual em três legislaturas e prefeito de Ponta Porã por dois mandatos consecutivos: 2005-2008 e 2009-2012.

Kayatt tomou posse como conselheiro do TCE-MS em 13 de novembro de 2017. Passou pela vice-presidência e pela Ouvidoria até ser eleito presidente para o atual biênio, 2025-2026.

Agora, foi escolhido novamente pelos demais integrantes da Corte.

Novo mandato começa em fevereiro de 2027

A chapa eleita tem Osmar Domingues Jeronymo como vice-presidente e Marcio Campos Monteiro reconduzido à Corregedoria-Geral.

A posse será realizada em sessão especial no último dia útil de janeiro de 2027. O novo mandato terá efeitos jurídicos a partir de 1º de fevereiro e seguirá durante 2027 e 2028.

Na prática, não muda agora a forma como Ponta Porã presta contas ao Tribunal. A Prefeitura e os demais órgãos municipais continuam submetidos aos procedimentos regulares de controle externo do TCE-MS.

O que a eleição definiu foi quem continuará na direção da instituição responsável por esse controle pelos próximos dois anos.