O Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, teve a troca de gestão suspensa por decisão judicial antes de a mudança sair do papel. O desembargador Nélio Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), concedeu a liminar em 28 de agosto, atendendo a pedido do Instituto Social Mais Saúde (ISMS), atual gestor emergencial da unidade.
Como a disputa chegou até aqui
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) homologou, em 25 de agosto, o resultado do chamamento público que declarou o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) vencedor da disputa, com proposta de R$ 8.859.405,68 por mês — R$ 106,3 milhões ao ano — pela gestão do hospital. O Isac somou 101,06 pontos na avaliação técnica contra 99 do ISMS.
O ISMS contestou o resultado na Justiça, alegando irregularidade no envio da proposta financeira do concorrente. A liminar não julga o mérito da disputa: por ora, ela só segura a parte da homologação que levaria à contratação do Isac. Enquanto valer, ninguém assina o contrato, ninguém começa a cumpri-lo e nenhuma peça da administração muda de mão.
Iniciada a substituição da gestão hospitalar, eventual reversão poderá repercutir sobre pessoal, contratos.
A frase é do desembargador Nélio Stábile, na decisão, sobre o risco de deixar a troca avançar antes do julgamento definitivo.
O que muda pra quem usa o hospital
A decisão não determina interrupção de nenhum serviço. Na prática, o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto segue sob administração do ISMS até que a Justiça decida o mérito da disputa — o Isac fica impedido de assumir a gestão, os funcionários, os equipamentos e a estrutura operacional da unidade enquanto a liminar estiver de pé.
Em 31 de agosto, a Comissão de Contratação da SES-MS registrou em ata a suspensão do processo, formalizando o que a decisão judicial já determinava.
Serviço: o que está valendo hoje
O Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, segue sob gestão do Instituto Social Mais Saúde (ISMS) enquanto a liminar do TJMS estiver em vigor. O contrato suspenso, que seria assinado com o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), previa pagamento mensal de R$ 8.859.405,68, equivalente a R$ 106,3 milhões por ano.
