Ter a escritura do imóvel no nome muda coisas bem concretas: dá para financiar, dá para vender sem sustos, dá para deixar de herança sem briga. Em Ponta Porã, mais gente conseguiu isso do que em qualquer outra cidade de Mato Grosso do Sul.
O reconhecimento veio do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e coordenador do Programa Lar Legal. Ele colocou o município na primeira posição entre os 79 do Estado em processos de regularização de imóveis.
Onde esse número foi anunciado, e por quem
O palco foi o 4º Simpósio de Regularização Fundiária, no dia 28, no auditório da Prefeitura.
Quem organizou foi a advocacia: a seccional sul-mato-grossense da OAB, atuando por meio da sua escola de formação e da caixa de assistência dos advogados, em conjunto com a 5ª Subseção, sediada em Ponta Porã.
O que a titulação resolve na prática
Regularização fundiária é o processo que transforma posse em propriedade registrada. Quem mora há anos num lote sem documento passa a ter matrícula no cartório, com o nome no papel.
A partir daí, o imóvel entra no mercado formal. Serve de garantia em financiamento, pode ser vendido com segurança e transmite-se por herança sem processo de usucapião.
"Não tem como não se orgulhar com o reconhecimento do desembargador, que coloca Ponta Porã em primeiro lugar nos processos de regularização. Isso é fundamental para garantir segurança jurídica, dignidade e paz social."
A fala é do prefeito Eduardo Campos, no simpósio.
Serviço: onde procurar informação sobre o próprio lote
O Programa Lar Legal é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e opera em parceria com as prefeituras, que instruem os processos de regularização fundiária dos loteamentos do município. Quem quer saber se o próprio imóvel está em área contemplada deve procurar a Prefeitura de Ponta Porã pelos canais de atendimento oficiais. O registro do 4º Simpósio de Regularização Fundiária está publicado no site da Prefeitura.
