Pra quem convive com deficiência em Pedro Juan Caballero — ou cuida de alguém que convive —, resolver qualquer coisa hoje significa peregrinar entre órgãos. Uma proposta apresentada à Junta Municipal quer mudar isso: a vereadora Larissa Winckler protocolou minuta pedindo a criação e o funcionamento de uma Secretaría Municipal de Discapacidad, uma porta única dentro da prefeitura pra atender essa população.
O pedido não nasce do nada: ele cobra o cumprimento da lei paraguaia nº 6.808, de 2021, que determina que todas as municipalidades do país tenham uma estrutura específica destinada à promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Ou seja, mais do que uma ideia nova, a minuta pede que Pedro Juan coloque em pé o que a lei nacional já manda.
O que muda na prática se a secretaria sair do papel
Pelo desenho da proposta, a secretaria coordenaria ações com a SENADIS, a secretaria nacional da pessoa com deficiência, e desenvolveria políticas locais de inclusão: atenção às famílias do distrito, acessibilidade física e de informação, registro das pessoas com deficiência e acompanhamento comunitário. Hoje, sem um órgão municipal dedicado, essas frentes dependem de esforços dispersos.
O documento foi endereçado à presidência da Junta Municipal, ocupada por María Lourdes Amarilla, e o próximo passo é formal: a minuta segue pro estudo das comissões antes de ir a voto. Se aprovada, a criação da secretaria vira decisão do Executivo municipal — e aí a fronteira ganha, do lado paraguaio, uma estrutura que faz diferença no dia a dia de quem mais precisa dela.
O Bora Fronteira vai acompanhar a tramitação e contar aqui quando a proposta andar.
