Quem se aposenta pelo INSS e vai morar no Paraguai segue recebendo o benefício enquanto o instituto receber, todo ano, a prova de que o aposentado está vivo. Para o aposentado morar no Paraguai com tudo em dia, são dois papéis que se resolvem antes da mudança: o atestado de vida, cobrado pelo INSS, e a constância de aposentadoria, cobrada pela Migraciones quando a pessoa pede a residência permanente.
Aposentadoria no Paraguai: o INSS paga em banco no exterior
O INSS permite transferir o recebimento do benefício para uma conta no exterior. O pedido sai pelo Meu INSS, na área de acordos internacionais. O serviço é gratuito, e a conta gov.br precisa estar nos níveis bronze, prata ou ouro. A transferência vale para países que têm acordo de previdência com o Brasil, e o Paraguai tem: o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul está em vigor desde 1º de junho de 2005, e o Instituto de Previsión Social (IPS) é o organismo de ligação do lado paraguaio.
Os documentos do pedido, segundo o serviço no gov.br:
- identificação (RG, CIN, CNH ou carteira de trabalho) e CPF;
- comprovante de titularidade da conta bancária no exterior;
- formulário de transferência de manutenção de benefício;
- atestado de vida atualizado.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) fica de fora, porque não pode ser pago no exterior.
A prova de vida no exterior é anual e o atestado vale 90 dias
O beneficiário que mora fora do Brasil comprova a vida uma vez por ano, no mês do aniversário. O INSS aceita quatro caminhos:
- o atestado de vida emitido por consulado brasileiro, como o de Pedro Juan Caballero;
- o formulário do INSS, assinado diante de notário local e apostilado;
- o atestado de notário ou de órgão municipal, desde que apostilado;
- o atestado do organismo de ligação do país do acordo.
O Paraguai é parte da Convenção da Apostila desde 30 de agosto de 2014, segundo a Conferência da Haia. A apostila precisa sair em até 30 dias depois do reconhecimento de firma pelo notário, e o documento vale 90 dias, contados da assinatura, da legalização consular ou da apostila. O envio é pelo serviço de atualização de atestado de vida da área de acordos internacionais do Meu INSS, ou pelos Correios. E-mail não vale. O CPF é obrigatório, e quem não tem pede o número no consulado brasileiro (o passo a passo do CPF está na matéria própria).
Sem a prova, o crédito do benefício é bloqueado. Depois de dois bloqueios, o benefício é suspenso, e seis meses depois da suspensão ele é cessado. O INSS atende segurados no exterior pelo e-mail dcainter@inss.gov.br, já que o 135 funciona só no Brasil.
Residência paraguaia para aposentado: a constância entra na permanente
O brasileiro entra no Paraguai pelo Acordo de Residência do Mercosul, em duas etapas. A residência temporária dura dois anos, sem prorrogação, e custa Gs. 2.341.540 em dinheiro. Na página da Migraciones, ela não pede comprovante de renda. A pergunta sobre renda chega na etapa seguinte.
A residência permanente se pede a partir de 90 dias antes do vencimento do carnê temporário e custa Gs. 2.926.925. O carnê vale por 10 anos, com renovação. Desde a Resolução DNM 407/2026, em vigor para pedidos feitos a partir de 6 de julho de 2026, o pedido leva uma prova de solvência econômica em uma de 12 categorias, e uma delas é a de jubilados e pensionados. A página da residência permanente diz que quem escolhe essa categoria apresenta uma constância de jubilación o pensión com o valor recebido e o meio financeiro em que a pessoa recebe, legalizada ou apostilada.
Os valores em guarani seguem a tabela de taxas vigente desde 1º de julho de 2026, e a conferência final é na página de aranceles migratorios. O passo a passo completo das duas etapas está na matéria sobre a residência no Paraguai.
Em Pedro Juan, a Migraciones e o consulado ficam na mesma cidade
O escritório de admissão de estrangeiros de Pedro Juan Caballero atende de segunda a sexta, das 7h às 15h, na Carlos Antonio López esquina Benjamín Aceval, segundo a Migraciones. O Consulado do Brasil, que emite o atestado de vida, fica na Calle Mariscal Estigarribia, 250. Os dois endereços, com telefone, estão na matéria sobre os consulados da fronteira. Hospitais públicos e privados da cidade, com endereço e telefone, estão no guia de saúde de Pedro Juan.
Serviço: aposentado do INSS no Paraguai
Transferência do benefício para banco no exterior e atualização do atestado de vida: Meu INSS, área de acordos internacionais. Segurados no exterior: dcainter@inss.gov.br. Residência permanente e temporária: Dirección Nacional de Migraciones, telefone (021) 411 2000, e-mail migraciones@migraciones.gov.py, página da residência permanente. Consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero: Calle Mariscal Estigarribia, 250.
Perguntas frequentes sobre aposentadoria no Paraguai
Aposentado do INSS pode morar no Paraguai e continuar recebendo?
Pode. O INSS permite transferir o recebimento para banco no exterior em países com acordo de previdência, e o Paraguai está no acordo do Mercosul. O benefício segue condicionado à prova de vida anual.
Como fazer a prova de vida morando no Paraguai?
Pelo atestado de vida emitido por consulado brasileiro ou pelo formulário do INSS assinado diante de notário e apostilado. O documento vale 90 dias e é enviado pelo Meu INSS ou pelos Correios.
O que acontece se a prova de vida não for feita?
O crédito é bloqueado. Depois de dois bloqueios, o benefício é suspenso, e seis meses depois da suspensão ele é cessado.
Quem recebe BPC pode levar o benefício para o Paraguai?
Não. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não pode ser pago no exterior.
Que documento da aposentadoria a Migraciones pede?
Uma constância de aposentadoria ou pensão com o valor recebido e o meio financeiro de recebimento, legalizada ou apostilada, junto do pedido de residência permanente.


