Quem sai de Pedro Juan Caballero para comprar em Ponta Porã leva três regras na bagagem: o limite que a aduana paraguaia aceita na volta, a garantia que o comércio brasileiro deve ao consumidor e o relógio, que anda uma hora atrás. Nenhuma depende de loja nem de marca, e as três valem para quem compra roupa, remédio, material de construção ou eletrodoméstico.
A DNIT dá franquia de US$ 300 por via terrestre
No aviso de 4 de fevereiro de 2026, a Dirección Nacional de Ingresos Tributarios fixa em US$ 300, ou o equivalente em outra moeda, a franquia para quem entra no Paraguai por fronteira terrestre. O limite é de US$ 1.000 por via aérea ou fluvial. Os dois valem só se os bens não parecerem destinados à venda.
Roupa, objetos pessoais, livros, joias, câmera, celular e computador pessoal com acessórios aparecem na lista de bens de uso pessoal. Na aduana paraguaia, quem leva só bens de uso pessoal segue pelo circuito verde. O circuito vermelho é para mercadoria que precisa ser declarada: acima da franquia, com indício de venda ou que exige autorização de outro órgão.
Quem passa do limite faz a declaração jurada de equipaje e vai ao controle da aduana. Se a mercadoria for retida, o fiscal entrega um recibo, e o dono tem 90 dias para regularizar a entrada com um despachante de aduana. Dinheiro em espécie ou instrumentos de US$ 10.000 ou mais pedem declaração eletrônica, a eDAV, que gera um código QR para mostrar no controle.
Quem mora na fronteira tem o Tráfico Vecinal Fronterizo
Há um regime à parte para o morador da zona de fronteira, faixa de até 20 km paralela à linha que divide os países. O Tráfico Vecinal Fronterizo permite trazer bens de cidades vizinhas para consumo da casa, com limite operacional de US$ 300 por pessoa por mês. Os bens passam por despacho simplificado, e só quem reside na zona de fronteira pode usar o benefício.
A página da DNIT lista a base do regime: o Decreto 2431/2014, o Decreto 2506/2019 e a Resolução DNA 1225/2022, que atualizou os procedimentos de entrada e controle. Pedro Juan Caballero fica na própria linha de fronteira.
A nota fiscal prova a compra para a garantia
O Código de Defesa do Consumidor vale para quem compra no Brasil como destinatário final do produto, sem exigir nacionalidade brasileira. Para defeito aparente ou de fácil constatação, o prazo para reclamar é de 30 dias em produto não durável e de 90 dias em produto durável, contados da entrega. Se a loja não conserta o defeito em 30 dias, o comprador escolhe entre trocar o produto, receber o dinheiro de volta ou pedir abatimento no preço.
Esses prazos só rendem para quem consegue provar a data e o valor da compra. Por isso a nota fiscal vai na bolsa junto com o produto, inclusive o que se compra em dinheiro e volta para o Paraguai no mesmo dia. Conferir o produto ainda dentro da loja evita perder o prazo.
O relógio de Ponta Porã marca uma hora a menos
O Paraguai fixou o horário oficial em UTC-3 o ano inteiro pela Ley 7354, de 2024. Mato Grosso do Sul está em UTC-4, pela Lei 12.876, de 2013. Quando são 11h em Pedro Juan Caballero, são 10h em Ponta Porã, e uma loja que fecha às 18h30 no relógio brasileiro fecha às 19h30 no paraguaio. O guia de horários dos dois lados mostra o funcionamento do comércio.
Câmbio, farmácia e o resto do dia
O comércio de Ponta Porã trabalha em reais. O guia de câmbio mostra onde trocar guaranis por reais, e o guia de farmácias reúne as de Ponta Porã e de Pedro Juan Caballero para quem precisa de remédio.
Serviço: onde conferir as regras da DNIT
Franquia, TVF e eDAV: DNIT Paraguay. Garantia e reclamação de consumo no Brasil: Código de Defesa do Consumidor.
Perguntas frequentes sobre comprar em Ponta Porã sendo paraguaio
Quanto o paraguaio pode trazer de Ponta Porã sem pagar imposto? Segundo a DNIT, US$ 300 por pessoa em entrada por via terrestre, para bens sem aparência comercial.
Quem mora em Pedro Juan Caballero tem regime diferente? Há o Tráfico Vecinal Fronterizo, para moradores da zona de fronteira, com limite de US$ 300 por pessoa por mês e despacho simplificado.
A garantia do Brasil vale para o paraguaio? Vale. O Código de Defesa do Consumidor trata como consumidor quem compra como destinatário final, sem exigir nacionalidade. Guarde a nota fiscal.
Por que a loja fecha uma hora antes no meu relógio? Porque Mato Grosso do Sul está em UTC-4 e o Paraguai em UTC-3. A hora de Ponta Porã é a de Pedro Juan menos uma.


