Pneu do Paraguai segue pelo regime comum de importação e fica fora da bagagem. A Receita Federal classifica pneus como parte necessária ao funcionamento do veículo, e peça de veículo não usa a cota de US$ 500 por pessoa. Para o pneu usado ou reformado, a regra é mais dura: o Ibama informa que a importação é proibida.
Pneu é peça, e peça fica fora da bagagem
As perguntas e respostas do viajante da Receita listam rodas, pneus, bancos, volantes, faróis e escapamento entre as partes e peças que não podem ser bagagem, porque o veículo precisa delas para funcionar. Quem as traz tem a mercadoria retida como carga, para seguir o regime de importação comum.
Esse regime vem sem cota de isenção. Os US$ 500 de quem volta por terra não abatem nada do pneu. A Receita esclarece que esses itens não são mercadoria proibida: a bagagem apenas não os cobre.
Acessório que o carro dispensa para andar, como GPS e som automotivo, segue outra regra: entra na bagagem e paga 50% sobre o excedente da cota. A matéria sobre ir de carro a Pedro Juan detalha essa diferença e o que a fiscalização pode pedir ao motorista na volta.
Pneu usado ou reformado tem importação proibida
A página do Ibama sobre pneumáticos cita a Resolução Conama 452/2012: é proibida a importação de pneu usado, sob qualquer forma e para qualquer fim. O Ibama também informa que a multa, prevista no artigo 70 do Decreto 6.514/2008, é de R$ 400 por unidade, e que a mesma punição alcança quem vende ou guarda o pneu usado ou reformado importado nessas condições, segundo nota do próprio órgão.
Na loja, portanto, a primeira pergunta é se o pneu é novo. O artigo 12 da Ley 1334, de defesa do consumidor do Paraguai, obriga o vendedor a indicar com clareza quando o produto é usado ou reconstruído. Peça que isso conste na nota.
A garantia é a que estiver escrita
O artigo 11 da mesma lei manda a garantia, quando existe, ser por escrito, com o prazo e o endereço de quem responde por ela. Antes de fechar, peça o prazo por escrito e guarde a nota com a medida e o código do pneu. As lojas de pneu da avenida principal de Pedro Juan estão no guia de pneus.
Perguntas frequentes sobre pneu do Paraguai
Pneu novo do Paraguai entra na cota de US$ 500? Não. A Receita exclui pneus do conceito de bagagem, e eles seguem o regime comum de importação.
Posso trazer pneu usado do Paraguai? Não. O Ibama informa que a importação de pneu usado é proibida, e a multa é de R$ 400 por unidade.
Pneu novo é mercadoria proibida? Não é proibido. A bagagem não o cobre, e o pneu declarado passa pelo regime comum de importação.
Preciso de nota para trazer pneu? A nota com medida, código e a indicação de que o pneu é novo é o documento que mostra o que foi comprado. Guarde-a junto com o termo de garantia.
Serviço: fontes e guia de lojas
Regra de bagagem: Receita Federal. Pneu usado: Ibama. Limite de quantidade e cota por pessoa: guia da cota do Paraguai.


