A revalidação simplificada de diploma é um rito mais curto que a Resolução CNE/CES nº 2/2024 reserva a dois casos, e o diploma de Medicina está fora dele. Quem se forma em Medicina no Paraguai e quer exercer no Brasil faz o pedido numa universidade pública e passa pelo Revalida antes de ela concluir a revalidação.

A tramitação simplificada vale para dois casos

O artigo 9º da resolução dá tramitação simplificada ao requerente que recebeu bolsa de estudos de agência governamental brasileira específica para o curso e aos cursos estrangeiros listados ou admitidos em acordos bilaterais ou multilaterais sobre diplomas, com avaliação prévia. Os cursos acreditados no ARCU-SUL entram nesse segundo grupo. Na via simplificada, a universidade verifica só a documentação e conclui o processo em até 90 dias do protocolo.

O parágrafo 4º tira a Medicina dessa via

O mesmo artigo 9º diz, no parágrafo 4º, que a tramitação simplificada não se aplica aos pedidos de revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina. O curso paraguaio com acreditação regional ARCU-SUL, que existe entre as carreiras de Medicina do país, segue o rito próprio da Medicina, como os demais.

Medicina tem rito próprio, em seis passos

Os artigos 10 a 17 descrevem o caminho do diploma médico:

  • Protocolo do requerimento em universidade pública brasileira com curso de Medicina reconhecido, com documento de identificação e cópia do diploma registrado pela instituição estrangeira
  • Certidão de habilitação, que a universidade expede depois de atestar a documentação, com análise de até 30 dias
  • Revalida, aplicado pelo Inep em duas etapas, uma teórica e uma de habilidades clínicas
  • Reconhecimento, pela universidade, da aprovação nas duas etapas
  • Conclusão do processo em até 60 dias da apresentação do resultado, com prorrogação máxima de 30 dias quando a universidade justifica
  • Apostila do diploma revalidado, assinada pelo dirigente da universidade

As universidades recebem o pedido de Medicina em fluxo contínuo, dentro da capacidade de atendimento que cada uma informa.

O pedido entra pela Plataforma Carolina Bori

A Plataforma Carolina Bori concentra os pedidos de revalidação de diplomas obtidos no exterior e não cobra nada do cidadão, informa o gov.br. O acesso pede conta gov.br de nível bronze, prata ou ouro. Estrangeiro sem CPF usa outro acesso e precisa do RNE. A análise e a decisão cabem às universidades, e o MEC não avalia diplomas individuais. A resolução prevê uma plataforma eletrônica própria para a gestão unificada dos processos de Medicina.

O diploma estrangeiro só vale no Brasil depois da revalidação

A Lei 13.959/2019 criou o Revalida para apoiar a revalidação dos diplomas médicos estrangeiros, e o exame tem duas etapas, a prova teórica e a de habilidades clínicas. O Inep pede que o participante seja brasileiro ou estrangeiro com residência legal no Brasil, tenha CPF e apresente diploma de instituição reconhecida no país de origem pelo ministério da educação, autenticado pelo consulado brasileiro ou por apostila. Antes da revalidação, o diploma estrangeiro não é documento válido pela legislação brasileira, e depois dela falta a inscrição no Conselho Regional de Medicina para exercer.

O calendário e as etapas do exame estão na matéria sobre o Revalida. Quem ainda escolhe onde estudar encontra os selos das faculdades da fronteira na matéria sobre acreditação e as ofertas de curso no guia de faculdades de Medicina.

O MEC atende dúvidas pela central e pela página do serviço

O requerimento é feito na Plataforma Carolina Bori, e a página do serviço no gov.br traz o passo a passo. A central do MEC atende pelo 0800-616161. As informações do exame ficam na página do Revalida no site do Inep.

Pedido de revalidação na Plataforma Carolina Bori

O sistema do MEC recebe o requerimento, e a universidade pública analisa e decide. Abrir a Plataforma Carolina Bori

Perguntas frequentes sobre a revalidação simplificada

Quem tem direito à revalidação simplificada? Quem recebeu bolsa de agência governamental brasileira para o curso e quem fez curso listado em acordo internacional com avaliação prévia, em qualquer área que não seja a Medicina.

Quanto custa pedir a revalidação na Plataforma Carolina Bori? O serviço é gratuito para o cidadão. A Lei 13.959 põe o custo do Revalida a cargo do candidato, e o valor sai no edital de cada edição.

Estrangeiro sem CPF pode pedir a revalidação? Pode, por um acesso próprio da plataforma que pede o RNE. Para o Revalida, o Inep exige o CPF.

O diploma de Medicina do Paraguai vale no Brasil sem o Revalida? Não vale. A resolução condiciona a revalidação do diploma de Medicina à aprovação no exame.