Comprar celular em Pedro Juan Caballero exige conferir o aparelho antes de pagar, porque ele só serve se funcionar nas redes brasileiras. A Anatel avisa que o modelo comprado fora pode vir com faixas de frequência diferentes das usadas aqui e, nesse caso, o telefone opera com limitações, como ficar preso ao 3G.
Confira se o aparelho cobre as faixas do Brasil
A Anatel cita as faixas usadas no país: 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1,8 GHz, 1,9 GHz, 2,1 GHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz. Procure a lista de bandas no manual ou na página do fabricante e compare. Um modelo homologado no Brasil não garante que o exemplar vendido no exterior tenha as mesmas características técnicas.
Aparelho homologado no Brasil traz o selo da Anatel e um número de homologação de 10 ou 12 dígitos, que se confere no Sistema de Certificação e Homologação da agência. A Anatel recomenda fortemente não usar aparelho sem homologação, e o consumidor responde por eventuais problemas.
Pergunte se o aparelho está liberado para qualquer operadora
Aparelho comprado fora pode estar bloqueado na operadora de origem, e só ela pode desbloquear. Peça ao vendedor para colocar o seu chip no aparelho e fazer uma ligação na loja. Se a ligação não completar, desconfie e peça outro exemplar.
Digite *#06# e compare o IMEI do aparelho
O código *#06# mostra o IMEI na tela. Compare esse número com o da caixa, da etiqueta do aparelho e da nota. Se forem diferentes, a Anatel diz que o aparelho pode ter sido adulterado. Telefone com dois chips tem um IMEI para cada um, e cada um precisa ser conferido.
Depois, consulte o número no portal Celular Legal, na ferramenta Consulte sua situação. O resultado sem restrições de uso é o que libera a compra. Aparelho impedido por perda, roubo ou furto, bloqueado no exterior ou com restrição de uso volta para a loja na hora.
Exija a garantia por escrito, com prazo e endereço
O artigo 8 da Ley 1334, de defesa do consumidor do Paraguai, manda o fornecedor informar o preço, a garantia e o prazo de validade da oferta. O artigo 11 diz que a garantia, quando existe, é por escrito e traz quem a oferece, quem é o fabricante ou o importador, as condições, o prazo, a cobertura, o endereço de quem responde por ela e onde ela é cumprida. O artigo 12 obriga a loja a indicar com clareza se o produto é usado ou reconstruído.
Antes de pagar, peça o termo de garantia assinado e a nota com o número de série. Guarde os dois junto com a caixa.
Conte o aparelho na cota da Receita
Celular novo comprado em Pedro Juan entra na cota de US$ 500 por pessoa, uma vez a cada 30 dias. O aparelho que você levou e traz de volta, de uso pessoal, fica fora da conta. O novo entra, e a Receita aceita documentos que comprovem a origem, o valor e o momento da compra. Guarde a nota.
O guia da cota do Paraguai explica o imposto de 50% sobre o excedente.
Perguntas frequentes sobre comprar celular em Pedro Juan
Celular comprado em Pedro Juan funciona no Brasil?
Funciona quando cobre as faixas de frequência do Brasil e não está bloqueado. A Anatel avisa que pode haver funcionamento com limitações, como o aparelho ficar no 3G, quando faltam bandas.
Como saber se o IMEI está regular?
Digite *#06#, compare com a caixa e a nota e consulte no Celular Legal. O resultado regular informa que o IMEI não possui restrições de uso.
O que a lei paraguaia diz sobre garantia?
A garantia, quando oferecida, tem de ser escrita e indicar o responsável, o prazo, a cobertura e o endereço de atendimento. Produto usado precisa ser identificado como usado.
O celular novo entra na cota da Receita?
Entra, como qualquer bem novo, no limite de US$ 500 por pessoa. O aparelho que você já tinha e leva na viagem, de uso pessoal, fica fora da conta.
Serviço: consulta de IMEI e homologação
Consulta de IMEI e situação do aparelho: Celular Legal, da Anatel. Regras de homologação: Anatel. Lojas de eletrônicos da fronteira estão no guia de eletrônicos em Pedro Juan.



