A cota do Paraguai por pessoa é de US$ 500 para quem volta ao Brasil por via terrestre, e a Receita Federal trata cada viajante como um caso separado. Marido, esposa e filhos que voltam no mesmo carro têm uma cota cada um, e os valores não se juntam para fechar uma compra grande no nome de uma pessoa só.

A cota de US$ 500 é individual e intransferível

O texto do Guia do Viajante da Receita Federal diz que as isenções são individuais e intransferíveis e que não se pode somar as cotas, ainda que entre familiares. O direito também só se renova a cada 30 dias. Quem volta de Pedro Juan duas vezes no mesmo mês usa a isenção na primeira ida.

O que se mede é o valor dos bens que cada pessoa traz, e o que passar da cota daquela pessoa é o que gera imposto.

Criança tem cota própria, com bens compatíveis com a idade

Menores de 18 anos também têm direito à cota de isenção, segundo as perguntas e respostas da Receita, desde que os bens sejam compatíveis com a faixa etária. Brinquedo e roupa da criança são exemplos de bem compatível com a idade.

Bebida alcoólica e produto de tabacaria não podem entrar na bagagem de crianças e adolescentes, mesmo acompanhados dos pais, e menores de 18 anos não podem comprá-los.

Cada um declara os próprios bens na e-DBV

Quando o total de uma pessoa passa da cota, entra a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante, a e-DBV. A Receita responde que a declaração é individual e deve trazer a lista dos bens de cada pessoa da família.

Para menor de 16 anos, o portal gov.br manda preencher a e-DBV em nome da criança, assinada por um dos pais ou pelo responsável, quando houver bem a declarar. O preenchimento é online e pode ser feito antes da viagem.

Passou da cota: imposto de 50% sobre o excedente, e multa de outros 50% para quem esconde

O imposto é de 50% e incide só sobre o que passar da cota, segundo a página de bens a declarar. O câmbio é o do dia em que a e-DBV é transmitida. Pode ser pago por DARF, com boleto ou Pix.

Quem escolhe o canal de nada a declarar levando bem que devia declarar comete declaração falsa. A multa é de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, somada ao imposto.

No retorno, a nota decide: leve comprovante de cada compra

A Receita aceita documentos que comprovem a origem, o valor e o momento de aquisição dos bens. Guarde a nota ou o comprovante de cada compra feita em Pedro Juan, separado por pessoa. Onde não houver canal de bens a declarar, o viajante deve procurar a fiscalização aduaneira antes de qualquer procedimento.

Livros, periódicos e bens de uso pessoal do viajante ficam fora da conta.

Perguntas frequentes sobre a cota por pessoa e em família

Posso somar a minha cota com a do meu marido ou da minha esposa para comprar uma TV?

Não. A Receita proíbe somar cotas, ainda que entre familiares. Se a TV passar de US$ 500 no nome de quem a traz, o imposto de 50% incide sobre o excedente.

Meu filho de 10 anos tem cota própria?

Tem direito à cota, desde que os bens sejam compatíveis com a idade dele. Se houver o que declarar, a e-DBV sai em nome da criança e é assinada por um dos pais.

A cota vale a cada viagem que eu fizer?

Não. A Receita concede a cota apenas uma vez a cada intervalo de 30 dias, contados da última viagem internacional.

Quem preenche a declaração de quem viaja em família?

Cada pessoa tem a sua e-DBV. A da criança de menos de 16 anos é preenchida em nome dela e assinada por um dos pais ou pelo responsável.

Serviço: Guia do Viajante e e-DBV

Guia do Viajante da Receita Federal e e-DBV no gov.br. Os limites por produto estão no guia da cota do Paraguai e na matéria sobre a cota de 2026.