Quem dorme em Pedro Juan Caballero e bate o ponto em Ponta Porã passa a Avenida Internacional sem mostrar documento a ninguém. A fronteira seca não tem cancela entre as duas cidades, e ir e voltar no mesmo dia não pede registro. A casa do lado paraguaio, essa sim, pede papel: morar no Paraguai é condição de residente, e quem regulariza é a Dirección Nacional de Migraciones.

A residência Mercosul vale dois anos e não se prorroga

Brasileiro entra pelo regime Mercosul, que pede menos documentos que a residência temporária comum e dura dois anos, sem prorrogação, segundo a Migraciones. Antes de vencer, o pedido de residência permanente precisa sair no prazo para não perder os direitos migratórios. A lista do regime Mercosul:

  • Documento de identidade vigente, certidão de nascimento e certidão de casamento, quando houver
  • Comprovante de entrada no Paraguai e documento que prove a presença no país
  • Antecedentes criminais do Brasil e certificado de antecedentes para estrangeiros emitido no Paraguai
  • Declaração jurada de não ter antecedentes internacionais
  • Para filho menor, documento dos pais e autorização em cartório quando um deles não assina

Todo papel brasileiro vai apostilado, e a apostila se faz em cartório no Brasil, antes da mudança. O comprovante de entrada é o item que pega quem mora colado na linha: como a avenida não carimba nada, a entrada se registra no posto de controle migratório, no prédio da ANNP, na Avenida Doctor Francia com a Rota 5.

A cédula paraguaia vem depois da residência, no Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional, que em Pedro Juan fica na Coronel Panchito López esquina Madame Alicia Lynch. O endereço de cada repartição está no guia de trâmites de Pedro Juan.

O relógio de casa anda uma hora à frente do relógio do trabalho

O expediente das 8h em Ponta Porã começa às 9h no relógio da cozinha em Pedro Juan. O Paraguai fixou o horário em UTC-3 o ano todo desde outubro de 2024, e Mato Grosso do Sul segue em UTC-4, sem horário de verão neste fim de ano. Deixar o fuso do celular fixo evita despertador tocando na hora do outro lado. A conta completa, com o horário do comércio, está no guia do fuso da fronteira.

Carro com placa brasileira roda em Pedro Juan com a Carta Verde

Do lado paraguaio, carro registrado no Brasil circula com a Carta Verde, o seguro de responsabilidade civil que o Mercosul exige de veículo estrangeiro. Ela cobre dano a terceiros e deixa de fora o próprio carro e o motorista.

Por quanto tempo um carro de placa brasileira pode ficar na garagem de quem virou residente no Paraguai a Aduana não publica em regra própria para a fronteira. Quem pretende manter o carro assim confirma o caso na Aduana de Pedro Juan Caballero, da DNIT, na Avenida Doctor José Gaspar Rodríguez de Francia, telefone 033627332.

O filho pode estudar em qualquer lado da avenida

No Paraguai, a escola pública de educação básica é gratuita e obrigatória, e o guarani entra no currículo junto com o espanhol. Para estudar em Ponta Porã, a matrícula segue a lista de documentos da rede municipal ou da estadual, e quem mora em Pedro Juan pergunta na secretaria da escola se o comprovante de endereço paraguaio é aceito. As escolas dos dois lados estão no guia de escolas públicas.

No hospital, quem tem carteira assinada no Brasil fica fora do IPS

O hospital do IPS em Pedro Juan atende só quem contribui para a previdência paraguaia. Quem trabalha registrado no Brasil recolhe para o INSS, e do lado paraguaio usa o Hospital Regional, que é público e de acesso universal, ou um hospital privado. Emergência no Paraguai é pelo 141. Do lado brasileiro, o SUS atende urgência de qualquer pessoa, e a consulta de rotina numa unidade de Ponta Porã depende do cadastro, que se pergunta na própria unidade. Endereços e telefones estão no guia de hospitais e clínicas.

O salário cai em real e o aluguel sai em guarani

Conta plena em banco paraguaio pede cédula de residente. Até ela sair, quem recebe em Ponta Porã troca real por guarani para pagar o aluguel, e o contrato do lado paraguaio sai na moeda local, exposto ao câmbio do mês. O que muda entre alugar de um lado e do outro está no guia de aluguel em Pedro Juan.

A Receita tem comunicação própria para quem passa a morar fora

Quem se muda do Brasil de forma definitiva entrega a Comunicação de Saída Definitiva do País, da Receita Federal, até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída, e avisa o empregador e o banco da condição de não residente. Quem continua trabalhando todos os dias em Ponta Porã é um caso que a Receita não descreve em regra própria, e o enquadramento como residente ou não residente se confirma com a Receita ou com um contador antes de entregar a comunicação.

O posto da ANNP, onde a entrada fica registrada para abrir o pedido de residência, atende de segunda a sexta das 7h às 20h e no sábado e no domingo das 8h às 20h, no relógio de Pedro Juan.