Moto do Paraguai é veículo, e veículo fica fora da bagagem. A Receita Federal exclui carros, motos, ciclomotores e jet skis do conceito, e a moto elétrica que passa dos limites de bicicleta entra nessa conta. A bicicleta elétrica pequena, dentro de potência e velocidade fixadas em norma, pode ser bagagem. A linha entre as duas categorias é o que decide o que dá para trazer, e o que roda depois.
Moto e ciclomotor ficam fora da cota
As perguntas e respostas do viajante da Receita excluem da bagagem carros, motos, ciclomotores, jet skis, barcos e aeronaves. A Senatran, em página sobre veículos estrangeiros, diz o mesmo de outro ângulo: é proibido trazer veículo automotor do exterior como bagagem, com exceções para viajantes em situações especiais.
A scooter elétrica depende de potência e velocidade
A Resolução 996/2023 do Contran dá os limites que separam as categorias. Bicicleta elétrica é a de motor auxiliar de até 1.000 W, que só funciona com pedal assistido, sem acelerador e com no máximo 32 km/h. O equipamento autopropelido, como o patinete elétrico, tem motor de até 1.000 W, no máximo 32 km/h e largura de até 70 cm.
Acima disso, o equipamento passa a ser ciclomotor, motoneta ou motocicleta. O ciclomotor elétrico tem até 4 kW e velocidade máxima de fabricação de 50 km/h. A Receita acompanha a mesma lógica: a bicicleta elétrica pode ser bagagem se cumprir os limites, e o equipamento que vai além deles é veículo, com despacho de importação comum e registro no Renavam. Limitador de velocidade por software não muda a classificação, porque vale a especificação de fábrica.
Ciclomotor pede registro e habilitação
Bicicleta elétrica e equipamento autopropelido não têm registro, licenciamento nem emplacamento. O ciclomotor tem. Para registrá-lo, o artigo 13 da resolução exige o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, o código de marca, modelo e versão, a nota fiscal e os documentos do dono. O Ministério dos Transportes informa que quem conduz ciclomotor precisa de habilitação categoria A ou de autorização ACC.
A regra de admissão temporária para veículo de turista que mora no Paraguai, e o que ela deixa de fora, está na matéria sobre carro com placa paraguaia no Brasil. Quem vai ao Paraguai com a própria moto brasileira precisa ainda da Carta Verde, que a Susep exige também para motos.
O capacete leva o selo do Inmetro
O artigo 2º da Resolução 940/2022 do Contran manda o capacete motociclístico ser certificado por organismo acreditado pelo Inmetro, e o artigo 3º pede a fiscalização do selo ou da etiqueta interna. O parágrafo 2º do artigo 2º dispensa da certificação só o capacete de numeração acima de 64 comprado por pessoa física no exterior.
O Inmetro informa que não reconhece certificação estrangeira, e por isso o selo DOT, americano, ou o ECE, europeu, não bastam para o capacete vendido no Brasil. Procure o selo brasileiro antes de comprar.
Perguntas frequentes sobre moto do Paraguai
Posso trazer moto do Paraguai como bagagem? Não. A Receita exclui motos e ciclomotores do conceito de bagagem.
Moto elétrica do Paraguai pode rodar no Brasil? Depende da classificação. Até 1.000 W, 32 km/h e pedal assistido, é bicicleta elétrica. Acima disso é ciclomotor ou moto, com registro e habilitação.
Scooter elétrica precisa de emplacamento? O equipamento autopropelido, dentro de 1.000 W e 32 km/h, não precisa. O ciclomotor precisa.
Posso usar capacete comprado no Paraguai? Só se tiver a certificação brasileira do Inmetro. O Inmetro diz que não reconhece certificação estrangeira.
Serviço: onde conferir as regras do veículo
Receita: guia do viajante. Trânsito: Resolução 996/2023. O limite por pessoa para os acessórios e as demais compras da volta está no guia da cota do Paraguai.



