Quem tenta entrar no Paraguai com a CNH no bolso e nenhum outro documento corre o risco de voltar da porta. A Polícia Federal informa que CNH, carteira da OAB, carteira do CRM e certidões não são aceitas como documento de viagem para os países do Mercosul. Para turismo, o documento é a cédula de identidade, o RG, em bom estado de conservação e com foto que ainda identifique plenamente o titular.
Documento para entrar no Paraguai: a identidade em bom estado
A Dirección Nacional de Migraciones do Paraguai diz o mesmo pelo outro lado. O estrangeiro sem residência entra com passaporte vigente ou com o documento de identidade vigente do país de origem, válido para viajar dentro do Mercosul. Nenhuma das duas listas inclui a carteira de motorista.
O papel que atesta que o RG está em trâmite também não passa. A Migraciones afirma que as contraseñas de documentos em andamento não são admitidas na entrada nem na saída. Quem renovou o RG há pouco e só tem o protocolo precisa esperar o documento ficar pronto.
O que pega no dia é o estado do documento. A Polícia Federal recomenda consultar a companhia aérea com antecedência quando há dúvida sobre a conservação ou a foto, e quem vai por terra faz bem em tirar a segunda via antes da viagem se o RG está descolado ou o rosto já não bate com a foto.
Passaporte só entra quando o motivo deixa de ser turismo
Trabalho, estudo e residência têm outra regra. A Polícia Federal explica que, nesses casos, o RG não basta: é preciso passaporte válido e, se for o caso, o visto específico. O estudante que vai morar em Pedro Juan e o empresário que vai abrir firma do outro lado entram nessa regra, e a matéria sobre documentos para estudantes e empresários reúne o passo a passo da cédula paraguaia.
Criança e adolescente têm regras próprias de documento
A certidão de nascimento sozinha não vale como documento de viagem da criança, pela mesma regra da Polícia Federal. Cada criança precisa do próprio documento de identidade. A Migraciones pede, além dele, a certidão de nascimento original ou a libreta de família, para provar a filiação de crianças e adolescentes do Mercosul.
Quem viaja com apenas um dos pais precisa levar autorização por escrito do outro. Quem viaja com outros adultos ou sozinho leva autorização escrita de ambos os pais. A regra é da Resolução 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça, e o formulário padrão está no portal do CNJ. A cartilha pede uma autorização por criança, com firma reconhecida em cartório por autenticidade ou por semelhança, em duas vias. Sem prazo escrito, a autorização vale por dois anos.
Menor acompanhado do pai e da mãe é o caso mais simples. O que muda quando falta um dos dois já está na matéria sobre RG, criança e carro.
Registro de entrada: obrigatório e gratuito
A Migraciones determina que todas as pessoas, maiores e menores, registrem a entrada e a saída do país, e que o registro só se faz nos postos habilitados. Ele é gratuito. Quem entra recebe um comprovante, que deve ser guardado e apresentado na saída. A estadia de turista vai até 90 dias corridos, com uma única prorrogação.
Por exceder a estadia ou não apresentar o comprovante na saída, a multa prevista pela Migraciones é de Gs. 702.462. Para quem segue viagem além de Pedro Juan, dorme do outro lado ou vai a Assunção, o registro deve estar em ordem. O guia de quando é preciso registrar a entrada mostra em que ponto isso acontece.
Quem vai de carro leva também a documentação do veículo e o seguro Carta Verde. O assunto tem matéria própria, a da Carta Verde.
Serviço: onde fazer o registro em Pedro Juan
O posto de controle migratório de Pedro Juan Caballero fica na Avenida Dr. Francia com a Rota 5, no prédio da ANNP. Abre de segunda a sexta das 7h às 20h e aos sábados e domingos das 8h às 20h, em hora do Paraguai, conforme a Dirección Nacional de Migraciones. A sede central atende pelo telefone +595 21 411 2000.
Perguntas frequentes sobre documento para entrar no Paraguai
Posso entrar no Paraguai só com a CNH? Não. A Polícia Federal informa que a CNH não é aceita como documento de viagem para países do Mercosul. Leve o RG em bom estado.
Preciso de passaporte para ir a Pedro Juan Caballero? Para turismo, não. A carteira de identidade em bom estado basta. Para trabalho, estudo ou residência, o passaporte é obrigatório.
Criança pode viajar só com a certidão de nascimento? Não. A certidão não substitui o documento de identidade. A Migraciones pede os dois: a identidade da criança e a certidão ou a libreta de família.
Criança que viaja com o pai ou só com a mãe precisa de autorização? Sim, do outro responsável, por escrito e com firma reconhecida, segundo a Resolução 131/2011 do CNJ.
O registro de entrada no Paraguai é pago? Não. É gratuito e obrigatório, e só se faz nos postos habilitados.


