O apelido 10-10-10 resume o sistema de impostos do Paraguai: 10% de IVA no consumo, 10% sobre o lucro das empresas (IRE) e teto de 10% no imposto de renda da pessoa física (IRP). As alíquotas estão na Lei 6.380, de 2019, e na página da DNIT, a receita paraguaia. Cada um tem faixa menor, degrau ou regime próprio, e é nesses detalhes que a conta de quem se muda muda de figura.

IVA tem taxa de 5% para aluguel, imóvel e cesta básica

A taxa geral do IVA é 10%, cobrada na nota de quase tudo que se compra em Pedro Juan Caballero. A lei reserva 5% para o aluguel de imóvel usado só como moradia, a venda de imóvel, os remédios de uso humano registrados no Ministério da Saúde e uma cesta definida item por item: arroz, macarrão, óleo vegetal, erva-mate, leite, ovos, farinha e sal iodado. Frutas, verduras, grãos e carne in natura também ficam nos 5%.

IRP vai de 8% a 10% e só se paga acima de G. 80 milhões por ano

O imposto de renda da pessoa física sobe por degrau sobre a renda líquida anual de serviços pessoais, como salário e honorário de autônomo. Até G. 50 milhões, a alíquota é 8%. De G. 50 milhões a G. 150 milhões, 9%. Acima disso, 10%. Cada taxa vale só para a parte da renda que cai no seu degrau, e o imposto final é a soma das partes.

Quem fatura até G. 80 milhões brutos no ano com serviços pessoais fica fora da cobrança, mas continua com as obrigações formais na DNIT. Rendas e ganhos de capital pagam 8% fixo.

O IRP alcança a renda de fonte paraguaia, a que vem de atividade feita no país ou de bens e direitos situados ou usados economicamente no Paraguai. A regra está no artigo 48 da lei.

IRE cobra 10% do lucro de empresa no regime geral e no SIMPLE

Quem abre empresa ou fatura como unipersonal paga o IRE, de 10% sobre a renda líquida, no regime geral e no SIMPLE, o das médias empresas. O RESIMPLE, regime das pequenas, troca a alíquota por pagamento mensal fixo. Cada regime tem código próprio de obrigação na DNIT, e o enquadramento depende do faturamento.

Para emitir nota e ter RUC, o estrangeiro usa o número da cédula, explicado no guia da cédula paraguaia para brasileiro.

A Receita Federal pede duas entregas de quem sai do Brasil

A primeira é a Comunicação de Saída Definitiva do País, feita pela internet e sem custo, a partir da data da saída e até o último dia de fevereiro do ano seguinte. Quem saiu de forma temporária passa a ser não residente no dia seguinte ao que completa 12 meses seguidos fora do Brasil.

A segunda é a Declaração de Saída Definitiva do País, entregue no ano seguinte à saída, no mesmo prazo da declaração anual do imposto de renda. Ela traz os rendimentos e o patrimônio do período em que a pessoa ainda era residente, e o imposto apurado se paga em quota única até a data da entrega. A comunicação não dispensa a declaração, e as declarações de anos anteriores que estiverem pendentes continuam devidas.

A Receita também orienta avisar quem paga a pessoa no Brasil, para que o imposto passe a ser retido na fonte.

Quando a mudança não reduz o imposto?

Depois da saída, o dinheiro pago por fonte brasileira a quem não é residente continua tributado no Brasil, exclusivamente na fonte. Salário e serviço pagos a não residente têm retenção de 25%, segundo a Receita Federal. A venda de imóvel ou outro bem situado no Brasil segue as regras de ganho de capital de quem mora no país.

Na prática, quem vai morar em Pedro Juan e segue recebendo de empresa brasileira, ou vive de aluguel de imóvel em Ponta Porã, leva a renda tributada no Brasil junto na mudança, porque o IRP paraguaio só olha a renda gerada no Paraguai. As alíquotas de 8% a 10% valem para quem passa a trabalhar ou investir no lado paraguaio, com residência e RUC em dia.