Médico, dentista, enfermeiro, advogado, fisioterapeuta ou farmacêutico brasileiro que pensa em trabalhar em Pedro Juan Caballero esbarra primeiro no acordo de admissão de títulos do Mercosul. A Lei 3.588 aprovou o texto no Paraguai, e ele admite títulos de graduação e pós reconhecidos nos países do bloco apenas para atividades de docência e pesquisa em instituições de ensino superior. O exercício da profissão segue as normas específicas de cada país.
O reconhecimento do título passa pelo CONES
O Consejo Nacional de Educación Superior reconhece título estrangeiro pelo artigo 75 da Lei 4.995 de 2013. O formulário do CONES pede:
- o título original com apostila, ou legalizado pelo consulado paraguaio e pelo Ministério das Relações Exteriores, com cópia autenticada por escribanía paraguaia;
- o certificado de estudos original, também apostilado ou legalizado;
- documentos que informam o sistema de avaliação, a carga horária ou os créditos e a modalidade do curso;
- tradução por tradutor público matriculado no Paraguai, dispensada quando o documento está em castelhano, português ou guarani;
- cópia autenticada do documento de identidade ou do passaporte e, para estrangeiro, do carnê de admissão da Migraciones;
- o comprovante de pagamento dos aranceles, feito depois da verificação dos documentos.
Como o diploma brasileiro vem em português, a tradução sai da conta. O carnê de admissão da Migraciones, porém, é exigido junto com o pedido, e o caminho até ele está no passo a passo da residência. A lista vigente e os aranceles ficam publicados no site do CONES.
A apostila vale no Paraguai e se faz em cartório no Brasil
O Paraguai é parte da Convenção da Apostila desde 30 de agosto de 2014, segundo a Conferência da Haia. No Brasil, a apostila é feita em cartório autorizado, e o CNJ mantém a lista por estado e cidade. Diploma e histórico escolar precisam da apostila antes de chegar ao CONES, e a autenticação em escribanía paraguaia vem depois, já no Paraguai.
Na saúde, o registro profissional é do Ministério
A Resolução Ministerial 800 estabelece o regulamento para o registro e a habilitação de profissionais em ciências da saúde com títulos expedidos no país e no exterior. Quem cuida do registro é a Dirección de Registros y Control de Profesiones en Salud, do Ministerio de Salud. Médico, dentista, enfermeiro, fisioterapeuta e farmacêutico dependem desse registro para exercer.
Para advogar, a matrícula pede cédula paraguaia
A Corte Suprema de Justicia pede, para a matrícula de advogado, o título universitário autenticado, o certificado de estudos e a cédula de identidad policial autenticada. Título e certificado estrangeiros precisam estar revalidados pelo Rectorado, segundo a página de requisitos do Poder Judicial.
A cédula vem depois de dois anos de residência temporária e da permanente aprovada, como mostra a matéria sobre a cédula paraguaia. Para o advogado, a ordem é residência, cédula e matrícula.
O caminho inverso tem matéria própria
Quem estuda no Paraguai e volta ao Brasil encontra outra porta, o Revalida, explicado na matéria sobre o Revalida. As faculdades de Medicina da fronteira estão na matéria sobre as dez faculdades de Pedro Juan.
Perguntas frequentes sobre diploma brasileiro no Paraguai
O diploma brasileiro vale no Paraguai? Pelo acordo do Mercosul, vale para docência e pesquisa em instituições de ensino superior. Para exercer a profissão, o título passa pelo reconhecimento do CONES e pelo registro de cada área.
Médico brasileiro pode trabalhar no Paraguai? Depende do reconhecimento do título e do registro no Ministerio de Salud, além da residência. A residência do Mercosul dá o direito de trabalhar, e a profissão regulada exige o registro.
Dentista, enfermeiro, fisioterapeuta e farmacêutico seguem a regra do médico? São profissões de ciências da saúde, cobertas pela Resolução Ministerial 800: o título passa pelo reconhecimento do CONES e o profissional pede o registro no Ministerio de Salud.
Advogado brasileiro pode advogar no Paraguai? A matrícula na Corte Suprema pede título e certificado de estudos revalidados e cédula paraguaia.
Preciso traduzir o diploma? O formulário do CONES dispensa a tradução de documento em português.
Serviço: onde pedir cada reconhecimento
CONES: Cerro Corá 1038 entre Estados Unidos e Brasil, Assunção, telefone (021) 339 7556, cones.gov.py. Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social: telefone (+595 21) 237 4000. Poder Judicial: Alonso e Testanova, Assunção, central (021) 439 4000, infojusticia@pj.gov.py.


